Que política para a indústria de defesa?

“Poderão existir dúvidas a esclarecer sobre a relação custo/benefício do programa Airbus A400M, mas não é correcto dizer-se que se está perante uma mera manifestação de snobismo.”

Por:

Rui Ravara - Tenente-General, ex-Director-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa do Ministério da Defesa Nacional

Publicado no jornal Diário Económico de 31 de Julho de 2002, pág. 9

Os recentes desenvolvimentos do caso das OGMA (Indústria Aeronáutica de Portugal, SA) culminados com a demissão em bloco do seu Conselho de Administração, vêm colocar de novo em causa a problemática da “reestruturação da Indústria de Defesa”.

Esta temática tem sido recorrente nos Programas dos últimos Governos da República, dos XII, XIII, XIV, designadamente, constando igualmente no Programa deste XV Governo sob a seguinte formulação: “A racionalização da indústria de defesa, com vista à sua afirmação no quadro da indústria nacional e da base industrial e tecnológica europeia de defesa”.

Os Programas de Governo mencionados têm também assumido, de forma mais ou menos clara e explícita, o carácter estratégico da indústria de defesa e a sua íntima ligação com o processo de reequipamento das Forças Armadas.

A materialização desta importante vertente da política de defesa encontra a sua expressão mais significativa na criação da EMPORDEF (SGPS) em 12 de Dezembro de 1996 (DL nº 235/B), como “holding” das participações detidas pelo Estado nas empresas ligadas à defesa e como centro de decisão estratégica da indústria de defesa, assegurando a gestão do conjunto das empresas participadas em termos de “racionalidade empresarial”, na estrita aplicação das orientações estratégicas aprovadas pela tutela (MDN).

O “Plano Estratégico de Desenvolvimento” da EMPORDEF, aprovado, nos termos estatutários, pelo respectivo Conselho Estratégico, definiu como objectivos estratégicos, entre outros, a inserção das empresas em “cadeias de valor acrescentado internacional”, sempre que possível, ainda que não exclusivamente, em ligação com os programas da Lei de Programação Militar (LPM), de forma a aceder a novas tecnologias e mercados, a inserção das actividades de defesa nas áreas de interesse estratégico de grupos empresariais portugueses, através da entrada desses grupos no capital das sociedades já existentes ou a criar e, eventualmente, em parceria com grupos empresariais estrangeiros, e a procura do equilíbrio económico-financeiro das empresas.

Estes objectivos foram, naturalmente, assumidos pela tutela ao ponto de “As Grandes Opções do Plano para 2002” mencionarem expressamente:

- o interesse estratégico da indústria de defesa, que importa ter em conta na medida em que assegura, no mínimo as funções que caberiam aos tradicionais “arsenais” no campo da manutenção e reparação do material militar, pelo valor tecnológico que caracteriza os seus produtos e, fundamentalmente, porque a existência de uma indústria eficazmente inserida nas “redes de interdependências” que irão materializar o “mercado europeu de armamentos”. em construção, poderá representar a melhor garantia da “segurança de abastecimento” indispensável para a operacionalidade das FA e para defesa do interesse nacional;

- que as indústrias ligadas à defesa são essenciais para a rendibilização dos investimentos fèitos mediante quotizações iniciais na área da defesa, em organismos potenciadores da participação nacional em projectos como os do avião “A-400M” e do helicóptero “NH-90”;

- como prioridade estratégica na “Investigação e Desenvolvimento” (ID) da Defesa Nacional, a participação directa nos projectos cooperativos da indústria europeia, de que são exemplos o avião “A-400M” e o helicóptero “NH-90” (o protocolo de adesão a este último foi já assinado).

Neste contexto, a OGMA intensificou a diversificação da sua actividade para a área civil e preparou a sua inserção em cadeias de valor acrescentado da indústria europeia de defesa, também esta em processo de integração acelerado com vista à melhoria da sua “base tecnológica e industrial - (DTIB) - e à criação do “mercado europeu de defesa” - (EDEM).

Ora, dos elementos referidos ultimamente pelos órgãos de comunicação social, a propósito dos programas de reequipamento das FA que aguardam decisão e do “caso OGMA”, salientam-se as declarações produzidas pelo Ministro da Defesa, relativamente à opção pelo programa do avião “A-400M”, assegurando não estar Portugal disponível para pagar “a etiqueta”, e, sobre a grave situação financeira da OGMA, afirmando ser necessário fazer regressar esta empresa “àquilo que sabe fazer, e bem”, isto é, à manutenção e reparação de aeronaves.

Por outro lado, é também dado a conhecer que a OGMA já teria feito investimentos na formação de técnicos, na aquisição de equipamentos e outras capacidades, com vista à sua participação no programa cooperativo do avião “A-400M”, na sequência das opções estratégicas estabelecidas. Recorde-se que a OGMA já em 1991 tinha assinado um protocolo de acordo com o consórcio europeu (EUROFLAG) criado para o desenvolvimento da aeronave que iria substituír os “Hercules C-130”, os “Transal C-160” e os “G- 222”, para a fase de definição de projecto do “European Future Large Aircraft”, antecessor do “A-400M”.

Assim sendo, e sem entrar na questão de eventuais actos de gestão menos correctos da empresa, interessa-nos ponderar o problema essencial, ou seja, o da política geral do sector da indústria de defesa.

Começando pela referência ao programa “A-400M”, poderão existir dúvidas a esclarecer sobre a relação custo/benefício do programa, todavia, não é correcto dizer-se que se está perante uma mera manifestação de snobismo, como a expressão “pagar a etiqueta” pressupõe.

De facto, como tem sido referido, trata-se de um programa que abriria à indústria nacional a entrada num “cluster” tecnológico de elevado valor, propiciando mesmo actividades de “dual-use” ligadas à indústria automóvel, permitindo à OGMA iniciar-se na área da “engenharia de projecto”, integrada na tal cadeia de valor acrescentado europeu, como o objectivo estratégico preconizado pretendia, de vir a ganhar nichos de mercado importantes, de assegurar à frota de aeronaves adquiridas, não apenas a sua manutenção, mas também os indispensáveis “up grade” e o apoio ao longo do ciclo de vida.

Relativamente aos custos das aeronaves, a sua comparação com outras já existentes no mercado, terá de ter em conta as características operacionais e técnicas, os custos de manutenção ao longo do ciclo da vida útil, a duração deste ciclo face à evolução tecnológica, e os proveitos induzidos. Aliás, é importante sublinhar que em questões de interesse estratégico, a avaliação não pode cingir-se a uma mera óptica de gestão empresarial, pois os “produtos” pretendidos são de complexa e sempre subjectiva quantificação.

Finalmente, sublinha-se, a opção pela “etiqueta” A400M é também uma expressão de solidariedade política e respeito pelas orientações a que Portugal aderiu, com vista à reestruturação da indústria europeia de defesa.

Quanto à redução da OGMA à área do que “sabe fazer bem”, ou seja, à manutenção e reparação de aeronaves, sendo uma modalidade de acção defènsável, implica pôr em causa os motivos que conduziram à transformação das “Oficinas Gerais de Material Aeronáutico”, órgão de manutenção da Força Aérea, em empresa, e a validade das evoluções subsequentes.

Nesta problemática, assume importância crucial o normal desenvolvimento e execução dos programas inscritos na LPM, sem o que muito dificilmente terá viabilidade qualquer reestruturação da indústria de defesa.

Em face do que temos vindo a referir anteriormente, parece ser do maior interese público o esclarecimento das eventuais alterações de política de defesa que as declarações e desenvolvimentos do “caso OGMA” permitem supor, pois não se trata apenas de um problema dos militares mas sim de matéria do maior interesse nacional.

Rui Ravara - Tenente-General, ex-Director-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa do Ministério da Defesa Nacional

Publicado no jornal Diário Económico de 31 de Julho de 2002, pág. 9

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