Extracto do Livro Branco 2001 sobre Defesa Nacional

A existência de Forças Armadas é considerada como um dos elementos intrínsecos do conceito de soberania. Ligada à existência das Forças Armadas surgiu a necessidade de assegurar o fornecimento das armas e outro material necessários para fazer a guerra, sem dependência de outros, o que conduziu à criação de capacidades de fabrico próprias.

Portugal não escapou a este quadro e no seu longo percurso histórico sempre procurou dispor do grau de autonomia possível no seu aprovisionamento militar, como ficou bem patente no período em que as nossas Forças Armadas estiveram envolvidas em operações em África. Após a Revolução de 25 de Abril de 1974, com o fim do empenhamento militar, ocorreu uma drástica redução de efectivos e dos orçamentos das Forças Armadas, o que se reflectiu naturalmente na progressiva degradação do aparelho produtivo, isto é, das fábricas, oficinas, estabelecimentos e dos arsenais, bem como das empresas civis, que proviam e mantinham o armamento e mais material para as Forças Armadas.

No quadro internacional, as alterações verificadas na conjuntura político-estratégica desde o fim da "guerra fria", com a redução dos dispositivos militares e a contracção dos programas de armamento e dos orçamentos respectivos, veio também introduzir modificações significativas e originar uma nova dinâmica no quadro envolvente das indústrias com aplicação na defesa.

A reestruturação que daí resultou, envolvendo a consolidação e privatização dessas indústrias, associada a um processo tendente à sua globalização e à adopção de uma filosofia mais orientada para o mercado, veio criar uma conjuntura particularmente delicada para os países com menor dimensão e indústrias com aplicação na defesa menos desenvolvidas, tornando mais imperativa a dinamização e integração dessas indústrias no quadro internacional.

Actualmente, a situação das empresas nacionais ligadas à produção de material de guerra caracteriza-se pela sua baixa produtividade, desajustamento entre o perfil da procura e o da oferta, produtos desactualizados e linhas de produção obsoletas, com grandes dificuldades em competir nos mercados internacionais quer por força daqueles factores quer por falta de um "marketing" eficiente, e com escassas ligações ao sector privado.

Por outro lado, importa ter em conta o carácter estratégico da indústria de defesa, na medida em que assegura, no mínimo, as funções que caberiam aos tradicionais "arsenais" no campo da manutenção e reparação do material militar, mas também pelo valor tecnológico acrescentado que caracteriza os seus produtos, porque algumas tecnologias relacionadas com a defesa podem também ter aplicações civis, e, fundamentalmente, porque a existência de uma indústria de defesa nacional eficazmente inserida nas "redes de interdependências" e "cadeias de valor acrescentado" que irão materializar o "mercado europeu de armamentos", em construção, poderá representar a melhor garantia para a "segurança de abastecimento" indispensável às Forças Armadas e à defesa dos interesses nacionais.

Neste contexto, tem sido manifesta a preocupação expressa em sucessivos Programas de Governo de manter a indústria de defesa nacional, evidenciando claramente, em ligação com o reequipamento das Forças Armadas, a prioridade que deverá merecer a racionalização e viabilização económica daquele sector da indústria.

A expressão concreta destas orientações políticas materializou-se com a alteração dos estatutos jurídicos de parte das fábricas, oficinas e estabelecimentos fabris das Forças Armadas e sua transformação em empresas públicas e com a criação da SGPS EMPORDEF, "holding" das participações sociais detidas pelo Estado nas empresas ligadas à defesa, constituída como centro de decisão estratégica da indústria de defesa e gestora das empresas participadas em termos de "racionalidade empresarial", no respeito pelas orientações estratégicas aprovadas pela tutela.

Em consonância com estas orientações, a Lei-quadro das Leis de Programação Militar refere que o investimento a fazer nos programas de reequipamento das FA deve contribuir igualmente para a modernização e melhoria da base tecnológica da indústria de defesa, sublinhando a conveniência de estabelecer contratos-programa envolvendo as Forças Armadas, as empresas e as universidades.

Mais recentemente, o Despacho-Conjunto dos Ministro da Defesa e Ministro da Economia relativo às "contrapartidas", enfatiza a crescente interdependência entre as indústrias ligadas à defesa e os restantes sectores da indústria nacional, e assinala as possibilidades que o processo de reequipamento das Forças Armadas abre à valorização da indústria nacional, em termos de transformação da despesa a efectuar naquele processo em investimento produtivo, através do judicioso aproveitamento do mecanismo das contrapartidas.

Pese embora o empenhamento dos interessados e responsáveis pela aplicação destas orientações, por força de uma ainda incipiente harmonização de políticas e de procedimentos dos departamentos envolvidos no processo, o facto é que ainda é reduzida a gama de produtos necessários às Forças Armadas a que a nossa indústria pode aceder, e naqueles em que ela detém essa capacidade, significativa parcela do mercado interno potencial (as forças de segurança e policiais) ainda não dispõe de condições que lhe permitam constituir um segmento fiável desse mercado.

A melhoria da base tecnológica. A Investigação e Desenvolvimento (ID)

Antes de avançar nesta problemática da reestruturação da indústria de defesa em ligação com o reequipamento das FA, e porque se trata de elemento fulcral situado a montante, convém sublinhar a importância de que se revestem as actividades científicas e tecnológicas, ligadas umas à inovação e outras à aplicação de competências, integradas no quadro da "Investigação e Desenvolvimento" (ID) e orientadas para "objectivos de armamento" específicos.

Esta actividade de ID, assegurada essencialmente pela investigação aplicada e pelo desenvolvimento experimental, mesmo que norteada primariamente pelas necessidades e por requisitos de base especificamente militar, para além de reforçar a autonomia nacional em matéria de defesa, contribui simultaneamente para o progresso do conhecimento científico e da capacidade tecnológica e da indústria, em geral, e assim, para o desenvolvimento nacional.

Neste sentido, o esforço nas actividades de ID deve ser desenvolvido de forma articulada entre o MDN e os ramos das FA, em parceria com as empresas, institutos, laboratórios e universidades, em projectos de âmbito nacional ou em cooperação internacional.

No âmbito do MDN, tem sido manifesta a preocupação de promover as actividades de ID, como se depreende das significativas verbas cometidas aos projectos desta área, na sua grande maioria conduzidos em colaboração entre os ramos das FA e as empresas, institutos e laboratórios civis, como se reflecte nos seguintes elementos:

· Até final de 1988 o MDN apoiou cerca de oitenta projectos nacionais e vinte internacionais, desenvolvidos pelas FA em colaboração com empresas e organismos científicos e de investigação nacionais e internacionais.

· De 1988 a 1997 foram aplicados em ID cerca de 3,38 milhões de contos. A 2ª LPM contemplava (1993-97) o sector da ID com 2,5 milhões de contos.

· A LPM 1998-2003 consagra 2,86 milhões de contos para actividades de ID, cobrindo cerca de duas dezenas de projectos nacionais e uma dezena de projectos cooperativos internacionais.

Dos resultados práticos mais significativos desta actividade, nomeadamente pelas suas aplicações industriais e contributo para a economia nacional, relevam-se:

· Aplicações da micro-electrónica na construção de circuitos HF. Estes projectos deram origem à produção pela EID dos emissores-receptores VRC 301, em utilização pelo Exército.

· Desenvolvimento do sistema telegráfico automático de retransmissão STAR, o qual esteve na base dos sistemas integrados de comunicações instalados nos navios da nossa Marinha de Guerra e colocou a EID, empresa fabricante, na posição de fornecedor internacional reconhecido daqueles sistemas e seus desenvolvimentos para outras Marinhas.

· Desenvolvimento de uma rede nodal de comunicações que originou o fabrico nacional de centrais digitais aplicadas em várias unidades, estabelecimentos e órgãos militares.

· Desenvolvimento de um emissor-receptor VHF/UHF (M3TR/GRC 525) de última geração que irá equipar o Exército com um sistema de comunicações táctico adequado ao moderno campo de batalha.

· Desenvolvimentos no sector da detónica de aplicações passíveis de "duplo-uso".

· Desenvolvimentos de sistemas de simulação avançados para aplicação no treino operacional de comandos e forças conjuntas (SIMOPMIL) e na gestão de situações de crise.

Para racionalização do esforço a despender e para rendibilização dos recursos, sempre escassos, passíveis de ser cometidos a estas actividades, tendo em conta a importância das aplicações de "duplo-uso", a perspectiva das tecnologias emergentes e, também, a conveniência da concertação com as actividades similares dos países nossos aliados, foram definidas pelo MDN as seguintes áreas científicas prioritárias: electrónica e telecomunicações, micro-electrónica, optoelectrónica, novos materiais e estruturas, sistemas de aviso e detecção LASER e infravermelhos, detónica, saúde, simulação para fins de defesa, tecnologia aeroespacial e satélites, tecnologias de informação e comunicação.

Todavia, não basta este assinalável esforço para corresponder à finalidade desejada, impondo-se uma maior coordenação entre as actividades patrocinadas pelo MDN e as tuteladas por outros departamentos do Estado, sem o que se corre o risco de nem sequer se colherem os frutos do investimento realizado na área da defesa, em proveito dos domínios não militares.

A reestruturação da Indústria de Defesa

Em concertação com o empenhamento nas actividades de ID, (o que obriga a uma ainda maior coordenação entre as FA, os institutos e laboratórios e as empresas), deverá ser prosseguido o esforço de reestruturação do sector da indústria ligada à defesa, de acordo com as orientações gerais estabelecidas pelo Governo:

· Concentração progressiva das actividades e recursos redundantes em empresas específicas e criação de operadores especializados nas áreas de negócios com viabilidade, visando o aumento da produtividade para níveis competitivos.

· Definição de "nichos tecnológicos" ou "áreas de excelência” e criação de empresas para desenvolver as actividades que apresentam viabilidade e capacidade para competir no mercado.

· Selecção de parceiros estratégicos e definição dos modelos adequados de transferência de tecnologia.

· Internacionalização.

· Privatização das empresas que não se dediquem ao fabrico de armamento.

· Apoio ao desenvolvimento de tecnologias, sistemas de armas e equipamentos para utilização das Forças Armadas, através da participação do sistema científico e tecnológico e das empresas nacionais, numa perspectiva de desenvolvimento nacional integrado.

· Estudo prévio da viabilidade de participação, no plano científico e tecnológico, das indústrias nacionais, nos futuros sistemas de armas a obter, antes da tomada de decisão quanto à sua programação, com o propósito de contribuir para a modernização e melhoria da base tecnológica e da infra-estrutura industrial.

Concretizando estas orientações, foram estabelecidos os seguintes objectivos estratégicos para as empresas tuteladas pela EMPORDEF:

· Inserção das empresas em cadeias de valor acrescentado internacional, nomeadamente, ainda que não exclusivamente, em ligação com as escolhas tecnológicas de longo prazo para o reequipamento das Forças Armadas. Entre as vias possíveis destacam-se:

§ Exploração de nichos de mercado através, em geral, de produtos desenvolvidos em ligação com a LPM;

§ Participação, desde a fase de concepção, em projectos internacionais da área da defesa, quer como sub-contratante, quer como construtor de subsistemas, quer em co-produção, quer como accionista;

§ Entrada de accionistas estrangeiros, detentores de "know-how" e/ou de mercados, no capital de empresas portuguesas existentes ou a criar por autonomização de áreas de negócios;

· Inserção das actividades de defesa nas áreas de interesse estratégico de grupos empresariais portugueses. Entre as vias a explorar, destacam-se:

§ Novas empresas explorando tecnologias de "duplo-uso";

§ Parcerias visando o desenvolvimento de áreas de actividades já existentes, em ligação com os programas incluídos na LPM ou com as opções das forças de segurança;

§ Parcerias com vista a inserir as empresas existentes (ou a criar) em cadeias de valor acrescentado nacionais ou internacionais em áreas exclusivamente civis;

§ Reestruturação empresarial (principalmente accionista) de actividades existentes;

§ Equilíbrio económico e financeiro das empresas com remuneração dos capitais investidos.

O reequipamento das FA e a reestruturação da Indústria de Defesa

Foi já anteriormente devidamente sublinhada a importância de que se reveste para uma efectiva ligação e coordenação entre os processos de reequipamento das forças armadas e os de melhoria da base tecnológica e da indústria de defesa o conhecimento oportuno das necessidades das forças armadas, nomeadamente, com uma visão de longo prazo que lhe permita estudar a possibilidade e conveniência de participar nos correspondentes projectos de investigação e desenvolvimento e posterior fabrico daqueles produtos.

A via para alcançar este objectivo essencial está já estabelecida com a inclusão expressa no processo de desenvolvimento do "Ciclo Bienal de Planeamento de Forças" das Forças Armadas da perspectiva do "longo prazo", traduzida na definição concreta dos "objectivos de armamento" (entendidos como os sistemas de armas e equipamentos necessários às Forças Armadas para dispor das capacidades militares necessárias para cumprir as missões atribuídas).

O passo seguinte consistirá na ultrapassagem do actual ciclo do primado da mera supressão de vulnerabilidades e carências prementes, para começar a prospectivar no longo prazo as capacidades e os correspondentes sistemas de armas e equipamentos, indispensáveis às FA e deste modo alcançar a plena realização dos objectivos de:

· Propiciar ao sistema de ID e à indústria nacional a avaliação das suas possibilidades e vantagens de participar no processo, seja desde a fase inicial de concepção e desenvolvimento do projecto, seja na produção ou apenas no concurso de aquisição;

· Permitir aos órgãos de estudo e decisão competentes equacionar atempadamente as várias opções alternativas para a obtenção do material, desde a simples aquisição no mercado ("off the shelf"), à produção nacional, autónoma ou em parceria internacional, neste último caso ainda, em projecto cooperativo com países aliados ou não;

· Facilitar a avaliação global e a programação financeira dos encargos.

Será através da concretização destas medidas de política que se irá cumprir o desiderato de explorar as possibilidades abertas pelo processo de reequipamento das Forças Armadas, em termos de transformação da despesa a executar nestes domínios, em investimento que contribua para a modernização e melhoria da base tecnológica e da indústria com aplicação na defesa, reforçando a dinâmica de integração das empresas nacionais nas cadeias de valor acrescentado da indústria de defesa europeia.

Em todo este processo de dinamização da indústria, não pode, no entanto, deixar de ser sublinhado que competirá sempre a esta decidir a melhor forma de se adaptar ao quadro antes esboçado e de se reestruturar, cabendo ao Governo, accionar as medidas estruturantes antes definidas, criar incentivos e apoiar o desenvolvimento do processo.

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